ClimaInfo, 16 de setembro de 2024
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Fumaça, queimadas, seca, onda de calor: quem são os responsáveis e o que podemos fazer Diante das notícias nada animadoras das últimas semanas, diariamente nas redes do ClimaInfo as pessoas têm nos perguntado: “o que podemos fazer?”, “quem são os responsáveis?”. A boa notícia é que há o que fazer. Não é preciso inventar a roda, e as soluções podem ser colocadas em prática imediatamente. O que se vê em boa parte do Brasil é uma mistura de ação humana pontual – queimadas e fumaça – e ação humana contínua – desmatamento e degradação ambiental e crise climática, que geram mais secas prolongadas e ondas de calor. Os responsáveis são inúmeros: desde o vereador que nega a crise climática, passando pelo latifundiário que põe fogo para desmatar com mais rapidez e a preço mais baixo, pelo deputado que vota a favor do pacote da destruição, pelo ministro da agricultura que se desincompatibiliza do cargo para votar a favor do marco temporal e escreve à União Europeia demandando a não aplicação da nova lei do desmatamento, e pelo presidente que mantém ministros incendiários e anuncia o asfaltamento da Porto Velho-Manaus "para combater a emergência climática que assola o Amazonas". Leia aqui as dicas de Juliana Aguilera, jornalista do ClimaInfo.
Brasil em chamas 1: Flavio Dino estabelece regime de emergência climática para combate a incêndios
Ministro do STF libera o uso de créditos extraordinários até o fim do ano fora da meta fiscal e amplia possibilidades na contratação de brigadistas. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribuno Federal (STF), disse na semana passada que o Brasil vivia uma “pandemia de incêndios” e determinou a convocação imediata de bombeiros militares dos estados para compor o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no enfrentamento às chamas. E no domingo (15/9), Dino autorizou o governo a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal - sem impacto em seus balanços - até o fim do ano, exclusivamente para o combate aos incêndios. A medida autorizada pelo ministro do STF se assemelha à adotada durante a pandemia para combate à COVID-19, no que foi chamado de “Orçamento de Guerra”, lembra Daniela Lima no g1. Com isso, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória apenas com o valor do crédito a ser destinado. Embora os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade, explica a Agência Brasil. Além da brecha orçamentária, Dino flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o fim do ano, o IBAMA e o ICMBio não precisarão esperar três meses para recontratar brigadistas com contrato expirado. A recontratação desses profissionais, que receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita instantaneamente até o fim do ano. O ministro também determinou maior envolvimento da Polícia Federal nas investigações que apontam ação humana na maior parte dos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Ao tratar da flexibilização de regras do marco fiscal, o documento de 40 páginas assinado por Dino diz que "não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional". O ministro ainda afirma que “pode-se dizer que as consequências negativas para a Responsabilidade Fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024, da regra do § 7º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal”. InfoMoney, Brasil 247, Carta Capital, Veja, Valor, CNN, Folha e diversos outros veículos repercutiram a decisão do ministro Flávio Dino.
Brasil em chamas 2: onde o clima extremo encontra o “crime extremo”
Em meio a incêndios devastadores, governo se desdobra para ajudar estados e municípios a combater chamas, agravadas por uma seca histórica, mas parlamentares ignoram tragédia. “Se a gente não tiver quem comece esses incêndios, se não tiver ação humana, não tem fogo. E o que está acontecendo agora é que o clima extremo encontrou o crime extremo, e esse crime continua atuando impunemente, principalmente na Amazônia. Essa impunidade ajuda a riscar o fósforo, essa impunidade também ajuda a tudo isso que a gente está passando no Brasil hoje.” A explicação do secretário Executivo do Observatório do Clima (OC), Marcio Astrini, no Jornal Nacional, resume o Brasil dos últimos meses. Com as mudanças climáticas, causadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis, o país vive muito calor e uma seca histórica. Condição ideal para que criminosos, muitos ligados ao agronegócio, aproveitem a estiagem para incendiar vegetação nativa para expansão agropecuária. Assim, em vez de um “Dia do Fogo”, como ficou conhecido o evento promovido por fazendeiros do Pará em agosto de 2019 para incendiar trechos da floresta – e que terminou sem responsabilização dos culpados –, vivemos um “Ano do Fogo”. A pior seca no país em sua história recente, detectada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), facilita a vida dos criminosos não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Cerrado e o Pantanal. O “investimento” no desmatamento, que exige mais maquinário e recursos, está sendo trocado pelo fogo na vegetação seca, explicou o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho. É o que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chama de “terrorismo climático”, destaca o g1. “Há uma proibição do uso do fogo em todo o país, mas existem aqueles que estão fazendo um verdadeiro terrorismo climático usando a temperatura alta e a baixa umidade e ateando o fogo no nosso país, prejudicando a saúde das pessoas, a biodiversidade, destruindo as florestas.” A ministra destacou que há evidências de que as ações são coordenadas e feitas com intenção criminosa. Já são 52 inquéritos abertos para investigar a suspeita. Em São Paulo, a Polícia Federal já encontrou indícios de ação coordenada. Os inquéritos também apuram as queimadas na Amazônia, no Pantanal e em Brasília, onde o fogo atingiu a Floresta Nacional há dez dias. O governo corre para literalmente apagar incêndios em todo o país e é cobrado – com razão – por todos, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já o Congresso finge que não é com ele, destaca o Correio Braziliense. Não há registro da presença de deputados e senadores onde a crise climática está mais aguda. O noticiário referente ao Congresso – incluindo o esforço concentrado da semana passada – está restrito às articulações para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, em fevereiro de 2025. Sem falar na tentativa de aprovar a anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Não se discute a “chuva preta” resultante da fumaça dos incêndios, que polui as águas e faz mal à saúde e à natureza e que está caindo sobre partes do Sul e do Sudeste, como mostram Jornal Nacional e Estadão. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que desde o início de agosto, o Brasil teve ao menos 10,1 milhões de pessoas diretamente afetadas pelos efeitos dos incêndios florestais que atingem boa parte do país há semanas, informam Folha e Valor. Um número conservador, pois considera apenas os diretamente afetados pelos incêndios, e não a população total dos municípios – nem os que têm respirado fumaça gerada a milhares de quilômetros de distância, caso do Rio Grande do Sul, que não registra focos de incêndio. Até o fim de agosto, o Brasil registrou incêndios em 224 mil km², área equivalente à de Roraima. Sozinho, o mês passado responde por quase metade de toda a área queimada no ano, lembram Estadão e R7. E os sintomas dessa tragédia ambiental são percebidos na saúde das pessoas, destaca o Jornal Nacional. Além de problemas respiratórios, a poluição acomete coração, cérebro, rins e fígado podendo se disseminar e causar processos inflamatórios nesses órgãos. Com os efeitos do fogo sobre a saúde se agravando, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) decidiu ampliar a atuação nos estados e municípios afetados pelas queimadas, informam Agência Brasil e UOL. A partir desta 2ª feira (16/9), serão realizadas visitas de equipes nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. A mobilização é uma demanda do Ministério da Saúde e tem como objetivo avaliar a situação e apoiar gestores estaduais e municipais. Diante do “novo anormal” provocado pelas mudanças climáticas – não apenas as secas e ondas de calor, mas também a chuvas extremas, como as que castigaram o Rio Grande do Sul em maio -, Marcio Astrini, do OC, reforça que é preciso que medidas mais agressivas e urgentes sejam tomadas para evitar que as consequências disso se tornem ainda mais intensas e severas. Em entrevista ao Estadão, ele destaca que apesar dos avanços, os esforços ainda são pequenos e atrasados, e os governantes precisam “sair do discurso e começar a agir”. O Globo, Agência Brasil e Estadão também repercutiram os efeitos dos incêndios em todo o país. Em tempo 1: Um estudo do INPE identificou um aumento nos dias consecutivos sem chuvas no Brasil nas últimas décadas. Entre 1961 e 1990, a média era de 80 a 85 dias, e, na última década, subiu para cerca de 100, informa O Globo. O norte do Nordeste e o centro do país são as áreas mais afetadas pelos longos períodos de estiagem. O cálculo foi feito a partir da estimativa do número de dias seguidos com precipitação inferior a 1 mm. Em tempo 2: Diante da tragédia climática e ambiental, Giovana Girardi faz um apelo na Agência Pública: que pensemos na falta de ar provocada pela fumaça das queimadas na hora de votar. “Se a tragédia atual pode ter alguma utilidade é que ela mostra de modo bastante gráfico – e sensorial – como tudo está conectado. Mudança do clima é um problema de saúde, de abastecimento de água, de segurança alimentar e energética. Os biomas desmatados, em chamas, são um problema para as cidades a milhares de quilômetros de distância. Não se esqueça dessa sensação de não conseguir respirar e leve-a junto com o título eleitoral para as urnas no próximo dia 6 de outubro. O candidato que não está levando isso tudo a sério e não tem planos reais para lidar com essas questões não merece o seu voto.”
Desmatamento na Amazônia em agosto é o menor em 6 anos Redução foi de 10,6% em relação ao mesmo mês do ano passado; a queda foi de quase 70% em relação a agosto de 2022. A Amazônia tem registrado incêndios florestais em níveis históricos. Mas ao menos um alívio podemos ter em relação ao bioma: o desmatamento continua caindo. Isso pode estar acontecendo tanto pelo aumento da fiscalização do governo como pela mudança de estratégia dos criminosos, que agora usam mais o fogo e menos a motosserra para devastar a floresta. Segundo o sistema DETER/INPE, foram desmatados 503 km2 no bioma amazônico no mês passado. As áreas sob alerta de desmatamento em agosto foram as menores para o mês em seis anos, informam Agência Brasil, IstoÉ Dinheiro e A Tribuna. O número representa uma queda de 10,6% sobre igual mês de 2023, quando a Amazônia registrou um desmate de 563 km2. Já na comparação com agosto de 2022, ainda no governo anterior, a queda na devastação foi de quase 70%, já que naquele ano foram registrados alertas de desmatamento em 1.661 km² na Amazônia. O acumulado do ano também continua em trajetória descendente, relata o AC24horas. De janeiro a agosto, o DETER detectou um desmatamento total de 2.813 km2, ante 3.712 km2 em igual período de 2023. A queda do desmate no período foi de 24%. Em tempo: O governo também verificou queda nos alertas de desmatamento no Cerrado, informam Carta Capital e Agência Gov. Nesse bioma, a redução foi de 12% em agosto, na comparação com igual mês do ano passado. Foram 404 km2 de área sob alerta de desmatamento no mês passado, ante 458 km² em agosto de 2023. No recorte de janeiro a agosto, a queda é de 16%: 4.573 km² neste ano contra 5.459 km² no ano passado.
Comitê do governo recomenda encerrar subsídios para termelétricas a combustíveis fósseis
Conselho ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que não há como mensurar valor dos benefícios concedidos e destaca o impacto ambiental dessas usinas. Parlamentares tentam subsidiar combustíveis fósseis até mesmo em projetos de lei destinados a regular fontes renováveis de energia, como o hidrogênio de baixo carbono e as eólicas offshore. E o movimento conta com as bênçãos de integrantes do governo federal. Mas as mudanças climáticas mostram o óbvio: não há retorno financeiro para a sociedade, a que paga pelos efeitos climáticos extremos dos subsídios a essa energia suja. O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) recomendou ao governo encerrar benefícios tributários concedidos desde 2001 para termelétricas movidas a combustíveis fósseis, mais caras e poluentes, informam g1, Exame e Investing.com. O CMAP é ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por levantar aprimoramentos para programas em execução pelo governo federal. A Lei nº 10.312/2001 isentou do pagamento de PIS/PASEP e COFINS a compra de gás fóssil pelas usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e de carvão mineral destinado à geração de energia elétrica. No entanto, o CMAP afirma que não há como mensurar o valor dos benefícios concedidos, além de destacar o impacto ambiental dessas usinas, principalmente das térmicas a carvão, que têm altas emissões de gases de efeito estufa. O conselho destaca que os subsídios foram adotados em um momento de crise energética, quando o sistema tinha baixa diversidade de fontes e dificuldade para atender à demanda elétrica. Com uma matriz elétrica mais diversificada atualmente, sobretudo pela expansão das fontes eólica e solar, o benefício não seria mais necessário. Além disso, outras termelétricas entraram no sistema sem fazer parte do PPT e, portanto, sem contar com os benefícios. Segundo o CMAP, desde a concessão do benefício, a renúncia de receita do governo aumentou até 2015 – quando ficou estável em cerca de R$ 600 milhões. No entanto, o valor da eletricidade não vinha sendo afetado pelo subsídio, destaca o conselho. Ou seja, a renúncia fiscal não resultava em energia mais barata. Em tempo: O governo autorizou o acionamento de mais termelétricas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As usinas térmicas aumentarão o preço da energia ao consumidor, inclusive para as indústrias que consideram a medida exagerada, destaca a Folha. Sem falar que isso aumentará as emissões que alimentam as mudanças climáticas, que estão justamente afetando os regimes de chuvas no país e em todo o mundo.
Fontes renováveis podem fazer Brasil liderar mercado global de aço verde, mostra estudo
Para o Global Energy Monitor, o hidrogênio de baixo carbono é o caminho para país desenvolver uma indústria de aço verde de maior valor agregado. Com grande oferta de energia elétrica renovável e reservas de minério de ferro de alta qualidade, o Brasil pode se tornar um líder global no mercado de aço verde. É o que mostra o relatório “Forging a sustainable future: Brazil's opportunity to lead in steel decarbonization”, da Global Energy Monitor (GEM). Mas chegar a esse posto não é tarefa fácil, destaca o Canal Energia. Hoje três quartos da siderurgia brasileira dependem do carvão. O Fórum Econômico Mundial estima que as emissões das siderúrgicas do país podem aumentar quase 33% até 2050 se não forem tomadas medidas efetivas para impulsionar não somente a oferta, mas também a demanda de ferro e aço verdes. O documento da GEM reitera que o país poderia aproveitar seus pontos fortes para promover uma reforma do setor baseada em baixas emissões de carbono. O caminho para isso é o hidrogênio de baixo carbono, produzido a partir de fontes renováveis. E nesse sentido o país está muito bem situado. As perspectivas futuras para a energia eólica e solar no Brasil são promissoras. Os dados da GEM mostram que o país tem 180 gigawatts (GW) de parques eólicos em grande escala em status anunciado, pré-construção ou construção, atrás globalmente apenas da China e da Austrália. Os 139 GW de potenciais parques solares em grande escala no país ocupam o segundo lugar a nível mundial, atrás apenas da China, informam ESG Insights, IG e IPESI. Por outro lado, o relatório alerta que investimentos recentes nos maiores e mais intensivos fornos a carvão do país provavelmente atrasarão sua desativação e, consequentemente, a substituição pelo hidrogênio. Além disso, a troca pelo carvão vegetal, que vem sendo usado por siderúrgicas de menor porte em substituição ao combustível fóssil, ainda tem efeito limitado.
Alemanha se junta ao Brasil na demanda por adiar lei antidesmatamento do bloco
Nova regulamentação, prevista para entrar em vigor no final de dezembro, proibirá uma ampla gama de produtos oriundos de terras desmatadas após dezembro de 2020. O desmatamento e o uso da terra são os principais responsáveis pelas emissões brasileiras de gases de efeito estufa. Ainda assim, e apesar da ambição do Brasil de liderar a agenda climática global, o governo brasileiro insiste em tentar aliviar o agronegócio nacional. E recebeu o apoio da Alemanha na empreitada. Na 4ª feira (11/9), os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Agricultura, Carlos Fávaro, enviaram uma carta à cúpula da União Europeia (UE) demonstrando “preocupação” com a lei aprovada pelo bloco que proíbe a importação de produtos originários de áreas desmatadas a partir de 2020. A EU Deforestation Regulation (EUDR) está prevista para entrar em vigor no fim deste ano e atinge em cheio as exportações brasileiras para a região. No documento, os ministros fazem um apelo para que o bloco europeu não implemente a medida "e reavalie urgentemente sua abordagem sobre o tema". Para Vieira e Fávaro, a nova lei é um instrumento "unilateral e punitivo", que ignora a legislação brasileira sobre desmatamento. "O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% das nossas exportações para o bloco", diz um trecho da carta, à qual O Globo teve acesso. A nova lei tem como foco sete setores: carne, café, cacau, produtos florestais (papel, celulose e madeira), soja, óleo de palma e borracha. A lista inclui derivados, como couro, móveis e chocolate. No ano passado, o Brasil vendeu US$ 46,3 bilhões ao bloco europeu. Com a lei, há impacto potencial de US$ 14,7 bilhões. Dois dias depois do apelo brasileiro, a Alemanha solicitou formalmente à UE o adiamento da mesma EUDR, relata a Folha. O ministro da Agricultura alemão, Cem Ozdemir, indicou que pediu a Bruxelas, em nome do governo de seu país, que adiasse por "meio ano" o início da nova norma, até 1º de julho de 2025. Já na 5ª feira (12/9), o chanceler alemão, Olaf Scholz, admitiu ter sugerido à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o adiamento da implementação da lei "até que as questões em aberto sejam esclarecidas", relata o POLITICO. Scholz fez as declarações em um congresso da Associação Alemã de Editores Digitais e Editores de Jornais (BDZV), organização que já descreveu a lei como "impraticável". Chefe da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala também pediu a revisão da lei. Segundo ela, o bloco ainda não emitiu diretrizes claras de conformidade, o que gerou incerteza para os exportadores, que não sabem se suas mercadorias serão barradas, explica o Financial Times. Indonésia e Malásia também criticaram a EUDR, que, segundo eles, esta atingiria mais duramente os pequenos agricultores. E mesmo países da UE e legisladores também criticaram a lei por penalizar o setor agrícola, lembram Bloomberg e Bloomberg Línea. Grupos ambientalistas europeus se opõem ao adiamento da legislação. Nicola Polsterer, da Fern, comentou que em 2023 "o mundo perdeu uma superfície de floresta quase tão grande quanto a Suíça". "O debate sobre o adiamento da lei acarreta o sério perigo de abandoná-la por completo, como alguns estão determinados a fazer", acrescentou. Euronews, Reuters, Earth.org, Congresso em Foco, Correio Braziliense, phys.org, Folha, InfoMoney, g1 e Valor também repercutiram o pedido de adiamento da lei antidesmatamento da UE. Em tempo 1: A Justiça de Rondônia avançou na responsabilização de frigoríficos e pecuaristas responsáveis pela devastação na Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná, a mais desmatada da Amazônia. De acordo com a Agência Pública, a juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, condenou os frigoríficos Distriboi e Irmãos Gonçalves, além de dois “arrendatários” e um “ocupante”, a sair da reserva, demolir todas as edificações lá construídas, implementar um plano de restauração da área degradada e pagar R$ 4,2 milhões em indenizações. Em tempo 2: O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comemorou a assinatura, de forma unânime, da declaração de ministros da Agricultura do G20. Os ministros estavam reunidos até 6ª feira (13/9) em um resort na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, que foi tomada pela fumaça dos incêndios florestais que afetam a região, lembra a Folha. Segundo Fávaro, o resultado é um compromisso de constrção de uma agropecuária sustentável e inclusiva e, também, contrário à pesca ilegal e predatória. Faltou ao ministro combinar com “os russos”, ou seja, com os criminosos ligados ao agronegócio que estão tacando fogo na vegetação nativa em todo o país. Diário do Centro do Mundo, Correio do Estado, Globo Rural, CNN e Canal Rural também noticiaram o acordo do GT de Agricultura do G20. | 
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